Destaques

[13/03/2017] STJ - Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão, ainda que não tenha havido violência física ou outro tipo de ameaça. Com esse entendimento, seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a turma negou provimento ao recurso de uma mulher condenada por extorsão e estelionato.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

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[27/09/2016] Projeto torna homicídio de líder religioso crime hediondo e qualificado.

O assassinato de líderes eclesiásticos cristãos, motivado pelo trabalho evangélico, poderá ser considerado homicídio qualificado e crime hediondo. É o que determina o Projeto de Lei 4879/16, do deputado licenciado Professor Victório Galli (PSC-MT).

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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[10/08/2016] MARIA DA PENHA: Juizados de violência doméstica contra a mulher têm mais de 300 mil processos.

O número de processos em tramitação nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher já chegou a 314 mil, sendo que 110 mil tiveram início no ano passado. Os dados inéditos foram encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça pelos tribunais brasileiros e mostram como tem se consolidado a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completou 10 anos nesta semana.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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[19/07/2016] STJ: Contexto de evolução do crime deve ser considerado na análise de redução de pena.

Em um dos novos temas disponibilizados pela Pesquisa Pronta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu centenas de acórdãos sobre a análise do contexto de evolução de um delito para fins de definição de pena em tentativas de crime.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça.

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