Apresentação

A Corregedoria-Geral, na forma da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e da Lei Complementar Estadual nº 93, de 3 de novembro de 1993, integra a estrutura do Ministério Público do Estado de Rondônia e, juntamente da Procuradoria-Geral, do Colégio de Procuradores e do Conselho Superior, compõe a administração superior da Instituição.

A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições: realizar correições e inspeções nas Promotorias ou Procuradorias de Justiça; fazer sugestões e recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos de execução do Ministério Público; instaurar de ofício ou por provocação dos demais órgãos da Administração Superior, processo disciplinar contra membro da Instituição, presidindo-o e aplicando as sanções administrativas, na forma da Lei.

Além disso, é na Corregedoria que são organizadas as escalas de férias e recessos, bem como toda a movimentação dos membros do Parquet pelas diversas Promotorias.

Ela é dirigida pelo Corregedor-Geral, eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre Procuradores de Justiça com pelo menos dois anos no cargo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

 

Corregedora-Geral do MP RO
-Vera Lucia Pacheco Ferraz de Arruda
  vera@mpro.mp.br

Chefe de Gabinete
- Emília Oiye

  oiye@mpro.mp.br

CONI
- Flávio José Ziober

  flavio@mpro.mp.br

CODI
- Alexandre  Augusto Corbacho Martins

  corbacho@mpro.mp.br

 

Documentos Oficiais
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