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[17/03/2017] Mais de 2 milhões de consumidores registraram reclamações por meio de plataforma e Sindec; RO implantou sistema após intervenção do MP

Mais de 2 milhões de consumidores registraram reclamações por meio de plataforma e Sindec; RO implantou sistema após intervenção do MP

A plataforma online Consumidor.gov.br e os Procons integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registraram, em 2016, 2,7 milhões de reclamações de consumo no País. Esses dados foram consolidados pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), em duas publicações com o balanço das reclamações realizadas no ano passado. Os relatórios apresentam os aspectos mais críticos das relações entre consumidores e fornecedores.

Conforme destaca a Promotora de Justiça do Consumidor, Daneila Nicolai de Oliveira Lima, os dados que demonstram um grande acesso dos consumidores por esses canais no Brasil têm relação com a atuação do Ministério Público de Rondônia.

A Integrante do MP/RO explica que o Sindec foi implantado no Procon do Estado, graças à atuação do Ministério Público junto ao Governo do Estado, para celebração do convênio com o Ministério da Justiça. Ela acrescenta que o canal de reclamações online consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, se encontra reproduzido na página inicial do MP/RO, em um link denominado 'Reclame Aqui'. “Assim, o consumidor pode buscar esses canais para solucionar suas reclamações, Reclame Aqui e Sindec, sem precisar recorrer ao Judiciário”, informa.

O Consumidor.gov.br é o serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, tudo monitorado pelos órgãos de defesa do consumidor e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.

Já o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor é o sistema informatizado que integra o atendimento realizado por Procons de 26 estados, do Distrito Federal e de 435 municípios. Como vários destes Procons contam com mais de uma unidade, o Sistema abrange 733 unidades espalhadas por 639 cidades brasileiras. Esses Procons atendem uma média mensal de 205 mil consumidores.

Números

De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, André Luiz Lopes dos Santos, os números apresentados no levantamento são positivos. “O consumidor buscar seus direitos e encontrar canais para isso, sem precisar recorrer ao judiciário, nos parece um avanço muito importante”, disse. “O volume de litígios de consumo é grande e trabalhar em uma pauta que ele possa resolver problemas até mesmo online, como se dá no Consumidor.gov, com 80% de resolutividade em 7 dias é uma agenda que queremos que avance”.

O Consumidor.gov.br registrou, em 2016, 288 mil reclamações de consumidores. O índice médio de solução foi de 80% com o prazo médio de resposta de 6 dias. Já os Procons integrados ao Sindec realizaram 2.458.127 atendimentos em 2016, com índice médio de solução de 78%.

O setor de telecomunicações foi o que gerou o maior percentual de reclamações pelos consumidores no ano passado com 47,5% no Consumidor.gov.br e 29,1% no Sindec. Ao mesmo tempo, as empresas desse segmento apresentaram os maiores índices de resolutividade das demandas com 87% no Consumidor.gov.br e 83,7% nos Procons.

Na média nacional, serviços financeiros responderam por 23,9% dos registros do Consumidor.gov.br e 19,6% dos registros do Sindec, em 2016. Os índices de resolutividade das demandas, pelas empresas do setor, também se mantiveram elevados, tanto no Consumidor.gov.br (77,9%) quanto no Sindec (81,2%).

Nos registros do Consumidor.gov.br, ganham destaque as demandas envolvendo o segmento de cartões, que alcançaram 40,4% dos registros relativos a assuntos financeiros. Na sequência, destacaram-se registros relacionados a crédito consignado (13,7%) e a contas correntes (13,3%).





 

 


Fonte: Com informações da Ascom/Ministério da Justiça