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[20/04/2017] Denúncia do MPRO contra envolvido em desvios de recursos na Câmara de Vereadores de Porto Velho é recebida pelo TJRO

Denúncia do MPRO contra envolvido em desvios de recursos na Câmara de Vereadores de Porto Velho é recebida pelo TJRO

Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia contra José Hermínio Coelho, um dos envolvidos em uma sequência de 25 desvios criminosos de recursos financeiros da Câmara Municipal de Porto Velho, foi recebida nesta quarta-feira, 19 de maio, pelos desembargadores das Câmaras Especiais reunidas no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), em razão do denunciado ter foro privilegiado por ocupar o cargo de Deputado Estadual.

A denúncia foi oferecida em 11 de maio de 2016, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), contra 19 envolvidos (parlamentares municipais à época dos fatos e servidores) em uma sequência de 25 desvios criminosos de recursos financeiros da Câmara Municipal de Porto Velho, no total de R$ 602.402,28, os quais foram direcionados em favor de alguns denunciados e de terceiros que responderão pelos dos crimes de peculato, fraude à licitação e corrupção passiva. À época, José Hermínio Coelho presidia a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Velho.

O caso: O Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou procedimento visando apurar supostas irregularidades ocorridas na Câmara Municipal de Porto Velho/RO, a qual teria contratado a empresa WM Publicidades Divulgações Promoções e Serviços Ltda., para executar serviços técnicos relativos à divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Câmara Municipal de Porto Velho. Ao término das investigações, constatou-se a ocorrência dos crimes denunciados, pois a contratação não passou de um artifício para desvio de recursos da Câmara, haja vista que não houve a prestação dos serviços, bem como que a empresa, de fato, é inexistente.

Também foram denunciados Marcelo Reis Louzeiro, Marcelino Maciel Mazalli Mariano, Wanderley Mariano, Walter Fernandes Ferreira, Roberto Jorge Ferreira, Luiz Carlos Ribeiro Ferreira, Maria Auxiliadora Papafanurakis Pacheco, Wilson Souza Dias, Mariana Toledo do Amaral, Luiz Carlos Oliveira de Souza, além de outros servidores da Câmara Municipal que contribuíram para a prática dos crimes.


Fonte: Ascom MPRO