Apresentação

O Centro de Atividades Judiciais (CAEJ) é órgão auxiliar da administração superior do Ministério Público do Estado de Rondônia, existente desde a época da primeira lei orgânica da Instituição, embora não tivesse a mesma natureza jurídica dos dias atuais na legislação revogada.

Atualmente, de acordo com a Resolução nº 08/2009-CPJ, incumbe ao CAEJ assessorar o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas atribuições, auxiliando na propositura de ações originárias e preparação de peças como comunicações, representações, prestação de informações, pedidos de produção de prova, requisição de diligências, interposição de recursos, pesquisa de jurisprudência e doutrina, elaboração de pareceres e em outros incidentes e intervenções que exigirem conhecimento jurídico.

Documentos
Estatísticas - CAEJ
Histórico da Legislação CAEX/CAEJ
Resolução nº 08/2009-CPJ

Histórico de Diretores

Membro Portaria Período
Ivo Scherer 064/1986 01.05.1986 a 28.02.1987
Gilberto Barbosa Batista dos Santos 133/1987 01.03.1987 a 31.07.1988 
Ivo Scherer  333/1988  01.08.1988 a 13.08.1989  
José do Espírito Santo Domingues Ribeiro  385/1989  14.08.1989 a 28.04.1991 
José do Espírito Santo Domingues Ribeiro   180/1991  29.04.1991 a 31.05.1993 
Ivo Benitez  316/1993  01.06.1993 a 15.05.1995 
Ivo Benitez  316/1993  01.06.1993 a 15.05.1995 
Miguel Mônico Neto  331/1995  16.05.1995 a 16.02.1997 
Charles Tadeu Anderson  109/1997  17.02.1997 a 27.02.1997 
Cláudio Ribeiro de Mendonça  180/1997  28.02.1997 a 15.05.1997
Charles Tadeu Anderson  550/1997  16.05.1997 a 15.05.1999
Charles Tadeu Anderson  529/1999  16.05.1999 a 05.02.2006 
Miguel Mônico Neto  1103/2001  16.08.2001 a 23.03.2003 
Emília Oiye  343/2003  24.03.2003 a 28.07.2005 
Alzir Marques Cavalcante Júnior  1595/2005  29.07.2005 a 05.02.2006
Alzir Marques Cavalcante Júnior  337/2006  06.02.2006 a 10.04.2007
Marcos Valério Tessila de Melo  504/2007  11.04.2007 a 04.05.2008 
Priscila Matzenbacher Tibes  406/2008  04.05.2008 a 17.05.2009 
Rosângela Marsaro 628/2009  18.05.2009 a 13.05.2011
Emília Oiye   16.05.2011 a 15.05.2015
Aluildo de Oliveira Leite   a partir de 15.05.2015