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[27/03/2015] Uso do canabidiol no tratamento da epilepsia é promissor, afirma médica durante Encontro na Capital

Ao palestrar durante o XIII Encontro Nacional de Epilepsia, realizado nesta sexta-feira (27/3/15), em Porto Velho, a médica neurologista do Estado do Paraná, Ana Crystina Crippa, afirmou que o uso do canabidiol no tratamento da epilepsia pode ser classificado como promissor. A substância, encontrada na maconha, tem sido utilizada como medicação para casos de epilepsias chamadas refratárias, de difícil controle, e síndromes de Dravet, Droose e Lennox Gastaut. O uso do canabidiol já foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como produto médico importado, o que põe o Brasil à frente de outros países no tratamento da epilepsia.

Fonte: Ascom MPRO

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[26/03/2015] Ex-prefeito de Cujubim é condenado por prática de improbidade administrativa em ação ajuizada pelo MP

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, teve julgada procedente ação civil pública para condenar o ex-prefeito de Cujubim Ernan Santana Amorim pela prática de ato de improbidade administrativa, consistente em irregularidades referentes a despesas e gastos públicos, sem previsão orçamentária, em discordância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Ascom MPRO

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[26/03/2015] Fraudes em folhas de ponto levam MP a mover ação contra médica e ex-diretor de unidade de saúde de Ji-Paraná

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra o ex-diretor de uma unidade básica de saúde daquele Município e uma médica lotada no local, por terem falsificado folhas de ponto, possibilitando que a médica, embora afastada do trabalho para participar de curso de especialização em São Paulo, recebesse normalmente seus vencimentos e até pagamentos de plantões extras, por período superior a um ano.

Fonte: Ascom MPRO

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[25/03/2015] Resolução do CNJ sobre verbas para Conselho da Comunidade é tema de reunião no Paraná

A Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da destinação de recursos provenientes de penas pecuniárias para os Conselhos da Comunidade, foi o tema da reunião entre o Diretor do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAO-PEPP) do Ministério Público do Estado, Procurador de Justiça Carlos Grott, e a responsável pela área de Execução Penal do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e Execução do Ministério Público do Estado do Paraná, Maria Esperia Costa Moura.

Fonte: Ascom MPRO

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[24/03/2015] Ação coordenada pelo MP marca instalação da Rede de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência em Ouro Preto

Mais de 300 mulheres receberam atendimentos nas áreas médica, jurídica e de emissão de registros, entre outros serviços, durante evento que marcou o início das atividades da Rede de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência, em Ouro Preto do Oeste. Organizada pelo Ministério Público de Rondônia, a ação teve o apoio dos Municípios que compõem a Comarca, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) e de representantes da sociedade civil.

Fonte: Ascom MPRO

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