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Notícias Em Destaque

[16/04/2014] Ministério Público firma termo de ajuste para regular atividades de Bombeiros Civis

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Segurança Pública, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as associações, sindicatos e empresas ligadas à formação de Bombeiros Civis no Estado de Rondônia. O objetivo do compromisso é evitar que maus profissionais coloquem em risco à população, bem como preservar àqueles que possuem formação técnica adequada para o exercício desta relevante função.

Fonte: Ascom MPRO

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[16/04/2014] MP recomenda regularização do serviço de transporte público urbano em Cacoal

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, recomendou ao prefeito Franscesco Vialetto para que realize, no prazo de 60 dias, o processo licitatório para regulaização do transporte público coletivo urbano, que atualmente não oferece segurança aos usuários daquele município.

Fonte: Ascom MPRO

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[16/04/2014] MP promove I Concurso Cultural de Desenho e Redação em Pimenta Bueno

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, lançou o I Concurso Cultural de Desenho e Redação. A iniciativa integra as ações do Projeto "Mobilização Social Contra as Drogas" e conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e da Prefeitura de Pimenta Bueno. As inscrições foram abertas no último dia 7 e se estendem até o próximo dia 25.

Fonte: Ascom MPRO

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[16/04/2014] Cacoal sediará II Encontro do MPRO com o MEC

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Usuários da Educação (CAOP-EDU), promove nos dias 28 e 29 de abril de 2014, no Município de Cacoal, o II Encontro do MPRO com o MEC.

Fonte: Ascom MPRO

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[15/04/2014] MP ajuíza ação para garantir abastecimento de medicamento na rede municipal de saúde em Porto Velho

O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o município de Porto Velho garanta ininterruptamente o abastecimento da rede municipal de saúde de medicamentos básicos constantes no Registro Nacional de Medicamentos (Rename), além de insumos e produtos médicos, cirúrgicos e hospitalares necessários para tornar viável o atendimento médico e tratamento à população, dentro do nível de atenção básica fornecido pela municipalidade.

Fonte: Ascom MPRO

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