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Notícias Em Destaque

[01/10/2014] MP Eleitoral move ação contra candidatos para coibir derrame de santinhos em Jaru

O Ministério Público Eleitoral propôs ação civil pública eleitoral, com pedido de liminar, contra os cinco candidatos ao Governo de Rondônia e demais postulantes aos cargos de senador, deputado federal e estadual, além do Estado de Rondônia, Município de Jaru e partidos, visando impedir a prática de derrame de propaganda eleitoral nas ruas e vias públicas de Jaru, principalmente nos locais de votação.

Fonte: Ascom MPRO

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[01/10/2014] MP obtém condenação na Justiça de ex-presidentes de entidade esportiva por irregularidades na gestão de convênio

O Ministério Público de Rondônia obteve condenação na Justiça de três ex-presidentes da União Amazônica Civil de Tênis de Mesa (UACTM), pela prática de ato de improbidade administrativa, decorrente de irregularidades constatadas na gestão de convênios celebrados entre a entidade e a Secretaria de Esportes e Lazer de Porto Velho (Semes), nos anos de 2010, 2011 e 2012.

Fonte: Ascom MPRO

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[01/10/2014] MPRO realiza sessão solene pelos 30 anos de serviço do Procurador de Justiça José Carlos Vitachi

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia realiza sessão solene pelos 30 anos de serviço prestado pela Instituição do Procurador de Justiça José Carlos Vitachi, nesta sexta-feira, dia 3 de outubro, às 17 horas, no edifício-sede do MPRO, em Porto Velho. Próximo a completar 70 anos de idade e 54 anos de serviços públicos, José Carlos Vitachi se aposentará voluntariamente.

Fonte: Ascom MPRO

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[01/10/2014] MPRO questiona constitucionalidade de lei que trata de concessão de serviços públicos em Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a lei nº 33/1994 que disciplina o regime de concessão e permissão de serviços públicos na cidade de Porto Velho. O Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, que subscreve a ADIn, argumenta que há inconstitucionalidade formal da Lei Complementar n° 33/1994, por vício de iniciativa, uma vez que o projeto de lei que deu origem a ela foi proposto pelo então vereador Edson Lucena, quando o referido ato normativo versa sobre matéria cuja iniciativa é privativa do Poder Executivo, na medida que cria uma série de obrigações para este Poder.

Fonte: Ascom MPRO

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[01/10/2014] Colaborador do Ministério Público recebe homenagem do Conselho Regional de Economia

O Diretor de Orçamento e Finanças do Ministério Público do Estado de Rondônia, economista Aldenor José Neves, recebeu o Prêmio Personalidade do Ano do Conselho Regional de Economia (Corecon-RO), na categoria destaque no setor acadêmico, em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade.

Fonte: Ascom MPRO

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