Atas de Registro de Preços

A Comissão de Licitação - CPL tem a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. No Ministério Público do Estado de Rondônia a Comissão de Licitação é permanente, conforme Portaria nº 891 de 03 de março de 2206 - Procuradoria Geral de Justiça, sendo um órgão auxiliar da Secretaria-Geral com a finalidade de realizar todos os procedimentos licitatórios no âmbito da Instituição, ou seja, todas as compras de bens e contratações de obras e serviços.

O MPRO utiliza todas as modalidades de licitação previstas em lei, sendo as principais: Concorrência, Tomada de Preços, Convite e Pregão, dentre outras.


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