O Ministério Público do Estado de Rondônia disponibiliza neste Portal informações sobre orçamentos, receitas, despesas, diárias, licitações em andamento, convênios e quadro de membros e servidores da Instituição.
 
A divulgação dessas informações atende aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos na Constituição Federal, permitindo o acompanhamento pela sociedade da execução orçamentária e financeira praticadas pela Instituição, ressalvado o sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Para ter acesso aos gastos diários realizados pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, entre no site do Portal da Transparência do Estado de Rondônia.

 

Este Portal foi desenvolvido em conformidade com as seguintes normas:

- Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

- Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público nº 89, de 24 de setembro de 2012;

- Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público nº 86, de 21 de março de 2012;

- Resolução do Colégio de Procuradores do Ministério Público RO nº 006, de 03 de agosto de 2012;

- Portaria da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público RO nº 1043, de 12 de setembro de 2012