Apresentação

O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA é um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, desenvolvido pela Assessoria de Pesquisa e Análise (ASSPA) da Procuradoria-Geral da República.

O sistema envolve:

* Definição de fluxo para solicitação de afastamento de sigilo bancário;
* Verificação dos registros através de módulo "validador";
* Envio seguro dos dados através de módulo "transmissor";
* Processamento e geração de relatórios através de módulo "processador".

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) firmou termo de cooperação técnica com a Procuradoria-Geral da República, para utilização desta tecnologia, a fim de auxiliar a análise dos dados oriundos de quebras de sigilo bancário, assim como permitir que as instituições financeiras possam utilizar os módulos "Validador Bancário" e "Transmissor Bancário" para validação e transmissão dos arquivos gerados, respectivamente.

O módulo "validador" será utilizado pelas instituições bancárias para validar os dados de movimentações bancárias, garantindo que estão no formato definido pelo BACEN (Carta Circular 3.454/2010) e, em caso positivo, efetuar a transmissão segura dos dados para o MPRO.

As instituições bancárias utilizarão o módulo "transmissor", através de um par de chaves (pública e privada), para transmissão dos dados gerados e validados. A chave pública é enviada pela internet aos computadores do MPRO. Quando o cadastro do operador da instituição bancária é aprovado, a chave pública é assinada pelo MPRO e enviada automaticamente ao programa que gerou a chave. A partir deste ponto, o operador que possui a chave assinada pode utilizá-la para transmitir dados bancários ao MPRO sempre que for requisitado.

O Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) do MPRO ficou responsável pela infraestrutura tecnológica para implementação e suporte ao SIMBA, garantindo seu pleno funcionamento.

Contato
simba@mpro.mp.br
(69) 3216 - 3868

Documentação
Carta Circular
Instrução Normativa nº 03/2010
Memorando de Instrução 001
Memorando de Instrução 003
Memorando de Instrução 004
Memorando de Instrução 005
Memorando de Instrução - Transmissor
Memorando de Instrução - Validador

Downloads
Transmissor
Validador

Dúvidas Frequentes

Os programas Validador Bancário e Transmissor Bancário funcionam no browser?
Não. Ambos devem ser instalados no máquina do usuário.

A máquina onde instalo os programas Validador Bancário e Transmissor Bancário precisam ter acesso a internet?
Sim. Os programas acessam o site da ASSPA/MPF através da internet para verificar a existência de novas versões.

Há necessidade de configuração para acessar o site da ASSPA/MPF?
Sim. Como o site funciona com o protocolo HTTPS, o usuário deve permitir o certificado emitido para o servidor do MPF. Além disso deve informar no Validador Bancário os dados de configuração do proxy.

Qual o endereço que o sistema acessa para obter o número da versão e transmitir arquivos gerados pelo banco?
https://asspaweb.pgr.mpf.gov.br:443

Qual o endereço que o sistema acessa para transmitir arquivos gerados pelo banco?
Veja o item "Computadores Ativos". Nesta lista consta o endereço dos computadores de todos os órgãos. O firewall da instituição financeira deve permitir comunicação com os órgãos.

Posso sobrepor a instalação do programa Validador ou Transmissor?
Sim, porém o ideal é desinstalar a versão da máquina e depois instale a nova. Por segurança, faça um backup da pasta "dadosValidador".