Cartório Judiciário

Cartório Judiciário das Procuradorias e Promotorias de Justiça

O Cartório Judiciário das Procuradorias e Promotorias de Justiça da Capital tem por objetivo primordial dar apoio técnico e administrativo aos membros no que tange aos feitos que dão entrada neste parquet.

Para efeito de cadastro, controle e acompanhamento, temos atualmente o sistema PARQUETWEB - Controle de Ações do Ministério Público, que foi implantado em fevereiro de 2007, em sua versão WEB, inicialmente CAMPOWEB. A primeira versão do CAMPO, por sua vez, havia substituído o antigo Sistema CIPO - Controle de Inquéritos Policiais em dezembro de 2000, e este, apesar de desativado, ainda é muito utilizado para consultas, pois é um banco de dados com 15 anos de informações arquivadas.

O Cartório Judiciário é o responsável pelo treinamento dos usuários da capital e interior no sistema PARQUETWEB, no que compete às praxes cartorárias.

As atividades do Cartório Judiciário são exclusivas, em sua maioria, em razão de ser responsável pelo cadastro e tramitação no sistema PARQUETWEB de cerca de 95% (média de 12 mil por mês) dos feitos que dão entrada no âmbito desta Instituição, que são:

a) Os de competência das instâncias de 1º grau;
b) Os de competência das instâncias de 2º grau;
c) Os de Execução Penal;
d) Cadastramento de custodiados; e,
e) Atuação extrajudicial (única atividade desenvolvida pelo Cartório Judiciário que não lhe é exclusiva, pois outros setores também a executam).

O Cartório Judiciário funciona como um Cartório Distribuidor, pelo fato de que todos os inquéritos, processos criminais, cíveis, termos circunstanciados e demais feitos, após serem rigorosamente cadastrados no PARQUETWEB, e as devidas anotações de estilo como: carimbos, anotações de atualização de fases, sentenças, etc, são distribuídos aos Promotores e suas respectivas Promotorias.

Salientamos que, em regra, há uma Promotoria correspondente a cada Vara Criminal e Cível, sendo que a distribuição dos feitos se torna automática, ou seja, por prevenção. Portanto, ao ser processado o cadastro, por exemplo, de um inquérito, iniciamos pela fase Pré-Processual, após o recebimento da denúncia pelo MM. Juiz, atualiza-se para a fase judicial, e caso haja Recurso, fase Recursal, sendo que após decisão transitada em julgado e expedição de carta guia, procedemos o controle do apenado, até a extinção deste.

Quanto aos procedimentos de distribuição, este Cartório trabalha da seguinte forma:

a) Todos os processos criminais, cíveis e termos circunstanciados, com vista ao MP, são retirados das diversas Varas por funcionários designados diariamente;
b) Quanto aos inquéritos, estes são trazidos ao MP por funcionários das diversas delegacias, os quais são registrados e distribuídos pelos funcionários deste cartório, remetendo-os ao respectivo Promotor/Promotoria;
c) Quando os processos criminais, cíveis e Termos Circunstanciados são devolvidos pelos Promotores com as devidas manifestações, estas são importadas ao programa
PARQUETWEB na forma de tramitação, para cômputo de produtividade dos membros, e após, feitas as remessas as suas origens.

Existem no Cartório Judiciário as divisões por setores, cada um com suas atribuições e funcionários devidamente treinados, os quais têm a função de cadastrar e atualizar todos os feitos, desde a entrada até o retorno destes (Processos/Inquéritos) às suas origens, as quais dividem-se da seguinte forma:

Área Criminal
a) Inquéritos;
b) Ações Penais;
c) Termos Circunstanciados;
d) Execução Penal.

Área Cível
Processos Cíveis.

Infância e Juventude
a) Auto Infracional;
b) Ação Sócio-Educativa;
c) Medida Sócio-Educativa;
d) Execução de Medida Sócio-Educativa.


Recursal
Recursos Criminais e Cíveis.

O Cartório Judiciário conta atualmente com um efetivo de 32 (trinta e dois) servidores, tendo a seguinte composição: 01 (um) Chefe do Cartório Judiciário, 01 (um) Chefe de Seção de Apoio ao Cartório Judiciário, 01 (um) Assessor Técnico, 13 (treze) Técnicos Administrativos, 11 (onze) Auxiliares Administrativos, 05 (cinco) Oficiais de Diligências e ainda 16 (dezesseis) Estagiários Administrativos, que auxiliam no cadastro de diversos feitos.

FRANCISCO CARLOS SANTOS ANDRADE
Chefe do Cartório Judiciário