Atribuições
  • Implementar a política institucional de direitos humanos estabelecida pelo CNPG;
  • Realizar ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos;
  • Estimular a articulação, cooperação e integração, em matéria de direitos humanos, dos diversos ramos do MP;
  • Fomentar o estabelecimento de Convênios entre o CNPG e os diversos ramos do MP, visando à atuação conjunta na defesa dos direitos humanos;
  • Estabelecer interlocução, fomentar cooperção e desenvolver parcerias com a sociedade civil organizada e Órgãos Públicos, com vista à efetivação dos direitos humanos;
  • Apresentar relatório anual e proposta de política institucional de direitos humanos;
  • Articular ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos;
  • Inteirar-se nas três esferas,das políticas de direitos humanos;
  • Convênios entre os diversos ramos do MP visando atuação integrada na defesa dos direitos humanos;
  • Sugerir à CPDH a celebração de Convênios, Termos de Cooperação e Protocolos de Intenções com Órgãos Públicos e entidades não governamentais.