Gestão Documental

A Gestão Documental no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia será disciplinada pela Resolução nº 006/2008-PGJ e, no que couber, pela legislação arquivística brasileira e demais normas e orientações do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ. Na Resolução citada consta ainda: o Plano de Classificação, a Tabela de Temporalidade Documental - TTD, e outros instrumentos como Termo de Eliminação, de Transferência e Recolhimento.

Foi designada no dia 17 de fevereiro de 2010 a Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD através da Portaria nº 185/2010 - SG, órgão responsável pela legitimidade desses instrumentos e determinar regras para tratamento da documentação do MP. Seus atos estão à disposição nesse link.

Todo o trabalho visa resgatar a memória do Ministério Público, bem como reduzir a quantidade de documentos sob sua responsabilidade e os custos com a sua administração. Os documentos para eliminação poderão ser encaminhados para reciclagem realizada pelo Departamento de Apoio Administrativo através da Seção de Serviços Gerais.

É dever de todos os gestores documentais do Ministério Público o cumprimento da legislação arquivística brasileira naquilo que for de sua competência.

As dúvidas poderão ser sanadas junto à Seção de Biblioteca e Documentação - SEBID, através do e-mail sebid@mp.ro.gov.br e do telefone (69) 3216 - 3899, com a Analista em Biblioteconomia Sandra Virgínio.

Gestão Documental

Gestão Documental