FÔLDERES
Destaques
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10024/18, do Senado, para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam contar com um dispositivo móvel de segurança que envia alerta imediato à polícia em caso ameaça ou agressão. O texto acrescenta dispositivo na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), no trecho que trata de medidas protetivas de urgência, e dá prazo de 90 dias para a medida entrar em vigor após a transformação em lei.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
O juiz Rudson Marcos,da 3ª Vara Criminal da comarca da Capital (Florianópolis) condenou um homem à pena de três anos e cinco meses de reclusão pela prática de roubo a uma joalheria localizada na região central de Florianópolis. O crime ocorreu em maio deste ano e foi praticado com o emprego de arma de fogo e na companhia de um adolescente.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10.242/18, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que aumenta a pena do crime de roubo quando a ação colocar em risco um grupo de pessoas. A pena será aumentada em 2/3, mesmo agravante aplicado ao roubo com uso de arma de fogo ou explosivo.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Nesta terça-feira (7/8) em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 12 anos, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, chamou a atenção para o aumento do assassinato de mulheres na sociedade brasileira.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
Todas as notícias
CARTILHAS
