O Centro de Apoio Operacional da Saúde – CAOP-SAÚDE, criado por meio da Resolução nº 003/2011 – CPJ, é órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, que atua oferecendo suporte e apoio jurídico aos órgãos de execução.

 

Estão entre as principais funções do Centro de Apoio da Saúde:

 

- promover a articulação, integração e intercâmbio entre os órgãos de execução, inclusive para efeito de atuação conjunta ou simultânea, quando cabível;

 

- acompanhar as políticas nacional e estadual referentes à area da saúde, realizando estudos e oferecendo sugestões às entidades públicas e privadas com atribuições no setor;

 

- prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público, por sua solicitação, na instrução de procedimentos na área respectiva;

 

- remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução;

 

- elaborar e implementar os planos, programas e projetos da saúde, em conformidade com as diretrizes institucionais fixadas;

 

- desenvolver estudos e pesquisas, criando ou sugerindo a criação de grupos e comissões de trabalho;

 

- cooperar na realização de cursos, palestras e outros eventos, visando à efetiva capacitação dos órgãos de execução;

 

- promover a uniformização de procedimentos e atuação dos órgãos de execução, sem caráter vinculativo, elaborando instruções, estudos, roteiros de atuação, manuais e pareceres em geral;