Sobre a ESMPRO

A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia é órgão auxiliar do Ministério Público, que teve sua criação autorizada pela Lei Complementar Estadual nº 1.030, de 16 de junho de 2019, tem por finalidade promover o aprimoramento profissional e cultural dos membros da instituição, de seus auxiliares e funcionários, mediante a realização de cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações. Para alcançar seus objetivos, a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia - ESMPRO, deverá:


1. Relacionar-se com outros órgãos do Ministério Público Nacional, suas associações, especialmente a AMPRO - Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia, com institutos educacionais, universidades e outras instituições e entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, celebrando convênios e outros ajustes de cooperação, inclusive para efeito de realização e reconhecimento oficial dos cursos promovidos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia - ESMPRO;

2. Propor, acompanhar e supervisionar a realização de cursos de formação, qualificação e aperfeiçoamento profissional dos membros e servidores do Ministério Público de Estado de Rondônia;

3. Promover ou apoiar a realização de simpósios, congressos, workshops e eventos congêneres, de interesse institucional, inclusive, sempre que possível, dando suporte às iniciativas das outras unidades deste Ministério Público, dos eventuais Grupos de Estudos por eles criados, da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia, da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia e demais entidades de classe a ele vinculadas;

4. Opinar, propor, supervisionar e acompanhar a celebração de convênios, acordos de cooperação técnica, financeira, cultural, profissional e científica entre o Ministério Público do Estado de Rondônia e outras entidades nacionais ou internacionais, como estabelecimentos de ensino e pesquisa, associações profissionais, organizações governamentais e não-governamentais, órgãos públicos, entidades privadas, desde que compatíveis com as atribuições legais da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia;

5. Supervisionar as atividades da biblioteca do Ministério Público no que tange ao incremento de seu acervo bibliográfico e multimeios, ao aperfeiçoamento dos serviços de acompanhamento de publicações jurisprudenciais ou legislativas de interesse dos integrantes do Ministério Público Estadual;

6. Supervisionar as publicações impressas e de multimeios a cargo do Ministério Público do Estado de Rondônia, favorecendo a implantação de boletins informativos e de outros periódicos ou publicações tais como, panfletos, cartilhas, manuais de orientação, que divulguem matéria de interesse institucional e que atendam os anseios tanto dos membros e servidores, quanto da comunidade em geral;

7. Realizar, com a supervisão da Corregedoria-Geral do Ministério Público, e com base nos objetivos por ela esperados, curso para os Promotores de Justiça que ingressam na carreira, bem como informá-la sobre o desempenho dos Promotores de Justiça nos cursos e atividades desenvolvidas no âmbito da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia - ESMPRO, para fins de anotação, se for o caso, nas respectivas fichas funcionais.