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[25/08/2010] MP faz recomendações para evitar caronas indevidas em transporte escolar em Cacaulândia

MP faz recomendações para evitar caronas indevidas em transporte escolar em Cacaulândia

Durante a reunião, o Promotor de Justiça fez uma série de recomendações, entre elas que se restrinjam os casos de caronas de populares em ônibus escolares, dentro da razoabilidade e somente a ponto de evitar omissão de socorro. Poderão ser transportadas, preservando-se o espaço dos alunos e as normas de segurança de trânsito, pessoas enfermas que necessitem de imediato atendimento hospitalar. Continua proibido, no entanto, o transporte de pessoas para meros interesses particulares.

Para permitir o acompanhamento dos pais quanto à vida escolar dos filhos, fica permitido o transporte desses, mediante apresentação ao motorista do convite da respectiva escola para o dia agendado para reunião e também nos casos em que a orientação escolar entender necessário o acompanhamento diário do responsável ao aluno com necessidades especiais.

Destacou-se ainda a importância de ser disponibilizado transporte para os pais e alunos nas reuniões cívicas e culturais organizadas pela Secretaria de Educação e/ou Representação de Ensino Estadual, sendo também recomendável, com o intuito de legitimar as decisões acerca da possibilidade ou não do transporte de determinadas pessoas em situação excepcional, levar as situações duvidosas ao crivo do Conselho Municipal de Educação e/ou Conselho de Controle Social do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), para que se tome uma decisão democrática sobre a questão. As recomendações deverão ser divulgadas aos motoristas, população em geral, alunos, pais e também ao Conselho Municipal de Educação e/ou Conselho de Controle Social do Fundeb.


Fonte: Ascom MPRO