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[21/05/2009] MP DESTACA PROTOCOLO DE PREVENÇÃO DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALE

O Ministério Público de Rondônia esteve presente à audiência pública
que discutiu a situação de violência sexual contra crianças e
adolescentes, realizada pela Assembleia Legislativa, nesta
terça-feira (19), em Porto Velho. Na oportunidade a Instituição
destacou a importância do protocolo de prevenção e combate à
violência, abuso e exploração sexual de adolescentes, celebrado
por órgãos e instituições com atribuições voltadas para a infância
a e adolescência, perante o MP, em 2006. O documento consolidou o
processo de discussões sobre a questão e embasa projeto de lei do
parlamento estadual que versa sobre o tema.

Na audiência pública, o coordenador de Planejamento e Gestão do MP,
Promotor de Justiça Charles Martins, afirmou que o documento
elaborado pelo MP, por meio do Centro de Apoio Operacional da
Infância (CAO-INF), foi um instrumento fundamental para o reforço
de políticas públicas voltadas para o combate à violência sexual e
exploração de crianças e adolescentes. Ele enalteceu a iniciativa
da Assembleia Legislativa em promover a audiência e assegurou que o
MP tem atuado de maneira firme diante desse tipo de crime.

O protocolo, um entendimento entre Estado, Município, o próprio
Ministério Público e as demais entidades envolvidas com a questão,
traz diversas atribuições nas áreas de saúde, segurança pública,
educação e assistência social, tais como equipar unidades para o
acolhimento e capacitar profissionais para o atendimento às vítimas,
elaboração de estatísticas e a promoção de campanhas de
esclarecimentos.

A audiência pública realizada na Assembleia foi proposta pelo
deputado Valter Araújo, presidente da comissão especial destinada
a acompanhar casos de pedofilia e maus tratos contra crianças e
adolescentes, e teve a presença do juiz da Vara de Crimes contra a
Criança, Álvaro Kálix Ferro, do Procurador da República Ercias
Rodrigues e representantes das Polícias Civil e Federal. A equipe
do Centro de Apoio Operacional da Infância do Ministério Público,
por meio da assistente social Emeriana Silva e do assessor jurídico
Antônio Cosme, também participou do evento.

Na ocasião, o Procurador Regional da República da 1ª Região -
Brasília/DF, Guilherme Schelb, ministrou palestra sobre pedofilia,
prostituição e abuso sexual contra crianças e adolescentes. Ele
também falou sobre a identificação e o encaminhamento de casos
suspeitos e de técnicas de investigação para leigos. O advogado de
Direitos Humanos, assessor e coordenador de Projetos da Associação
Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, de
Fortaleza (CE), Renato Roseno de Oliveira, também abordou a violência
contra crianças e adolescentes.


Fonte: Site MPRO