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[22/05/2009] STF RECEBE PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu na tarde desta quinta-feira (23) o projeto de lei do novo Código de Processo Penal das mãos do ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Carvalhido coordena o grupo de nove especialistas responsável pela elaboração do texto.

Segundo ele, o material foi entregue a Mendes para um “primeiro exame do STF”, que classificou como “fundamental”. Carvalhido afirmou que aguarda sugestões de aperfeiçoamento do texto por parte dos ministros da Corte e afirmou que o fato de o anteprojeto ter sido convertido em projeto de lei “demonstra a vontade política” de se ver o código aperfeiçoado com rapidez.

A proposta de reformulação do CPP, que entrou em vigor em outubro de 1941, ou seja, há mais de 67 anos, traz alterações significativas. “Com a edição da Constituição de 88, impunha-se ajustar toda a legislação ao Estado democrático de Direito”, ponderou Carvalhido.

Entre as mudanças propostas pelo grupo de juristas está a criação da figura do juiz de garantias. Ele participaria apenas da fase de investigação da denúncia. Outro juiz seria responsável por acolher a denúncia e proferir a sentença com o maior grau possível de isenção. “Aquele juiz que participa de algum modo da investigação não deve ser o juiz do processo”, disse Carvalhido.

Na parte de investigação, fica consolidado o poder de investigação do Ministério Público. “O que nós estabelecemos são regras que eles, em última análise deverão observar também. Não é possível investigar sem um mínimo de normas legais”, explicou o ministro do STJ.

O grupo de nove especialistas foi formado por iniciativa do Senado Federal e nomeado em julho de 2008 pelo então presidente da Casa, Garibaldi Alves. O projeto de lei do CPP deverá, agora, ser discutido em audiências públicas e, depois, ser analisado por uma comissão especial de senadores.


Fonte: STF