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[23/04/2019] C.FED - Comissões promovem debate sobre política criminal para criminosos com transtorno de personalidade

Publicado em 23 de Abril de 2019 às 09h40

C.FED - Comissões promovem debate sobre política criminal para criminosos com transtorno de personalidade

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Comissão de Seguridade Social e Família debatem nesta terça-feira (23) o transtorno de personalidade antissocial (sociopatia e psicopatia), a necessidade de uma política criminal específica para os portadores desse transtorno que cometem crimes e sobre os meios efetivos de punição e controle para estes indivíduos.

O debate atende a pedidos dos deputados dos Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Flávia Morais (PDT-GO). Flavia destaca que muitos psicopatas apresentam conduta criminosa, com indícios de crueldade que apavoram a sociedade e desafiam as autoridades. Contudo, até os dias atuais a Justiça brasileira não dispõe de tratamento eficaz para controlar os psicopatas, visto que estes não aprendem com os castigos, afirma.

Gonzaga acrescenta que uma vez que, não se tem meios eficazes para trabalhar com este tipo de criminoso, torna-se relevante o debate sobre quais são os meios efetivos de punição e controle para estes indivíduos, dentro do contexto da saúde mental.

Foram convidados:

- o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, Pery Shikida;

- o defensor Público Federal, Alexandre Kaiser Rauber; e

-o Psiquiatra Forense Rodrigo Ribeiro Rocha.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais


Fonte: Câmara dos Deputados Federais