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[20/05/2019] Conselho dos Ouvidores do Ministério Público discute desafios e dificuldades para implantação de ouvidorias municipais

Imagem Acessível: Foto da mesa de reunião do CNOMP no Rio de Janeiro
Imagem Acessível: Foto da mesa de reunião do CNOMP no Rio de Janeiro

O Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), realizou, na quarta-feira (15/05), na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a 42ª Reunião Ordinária do referido conselho.

O Ouvidor do MPRO e Presidente do CNOMP, Héverton Alves de Aguiar, iniciou os trabalhos com a discussão e aprovação da ata referente à 41ª Reunião Ordinária e, com as comunicações da presidência. Em seguida, houve a apresentação da palestra “Desafios e dificuldades para implantação da Ouvidoria na Prefeitura do Município de Porto Velho”, ministrada pela Ouvidora-Geral do Município de Porto Velho, Luciane Szymczak Oliveira.

Logo após, os Conselheiros receberam o Ouvidor-Geral da União, Valmir Gomes Dias, e o Ouvidor-Adjunto, Fábio do Valle Valgas da Silva, que realizaram exposições sobre a parceria entre CNOMP e OGU, notadamente na implementação do projeto da Ouvidoria Geral da União, que visa incentivar a criação das Ouvidorias Municipais. Na sequência, houve ainda a celebração de acordo entre os órgãos, com a assinatura do "Termo de Adesão à Rede Nacional de Ouvidorias".

Durante o encontro, os Conselheiros receberam a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Rio de Janeiro, Luciana Phebo, para assinatura do "Memorando de Entendimento", firmado entre o CNOMP e o UNICEF, objetivando a criação de mecanismos para o enfrentamento dos diferentes tipos de violação de direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens. O Presidente do CNOMP, Héverton Aguiar, registrou sua satisfação em formalizar a parceria com mais uma Instituição, de credibilidade internacional, que atua na defesa dos direitos humanos, afirmando que muitos frutos serão colhidos desta pactuação.

Também participou da reunião, o Ouvidor Nacional de Direitos Humanos,  Fernando César Pereira Ferreira, oportunidade em que fez uma exposição sobre a Ouvidoria Nacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e apresentou dados estatísticos que reportam situações alarmantes evidenciadas em levantamento realizado acerca de casos de violação de Direitos Humanos no Brasil, ressaltando a necessidade de que os órgãos que trabalham na área de defesa dos Direitos Humanos precisam criar mecanismos para erradicar esse cenário, uma vez que as políticas públicas adotadas até então não têm sido eficientes para combater o problema. Na oportunidade, foi assumido o compromisso de ser firmado termo de cooperação técnica entre CNOMP e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para atuação mais efetiva das Ouvidorias do Ministério Público Brasileiro no combate a violação dos direitos humanos.


Fonte: Ascom MPRO