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[11/07/2019] Ouvidores participam de reunião sobre Grupo de Trabalho instituído para discutir propostas da “Lei Anticrime”

Imagem Acessível: Ouvidores que discutem propostas para Grupo de Trabalho instituído para analisar
Imagem Acessível: Ouvidores que discutem propostas para Grupo de Trabalho instituído para analisar "Lei Anticrime"

Como o objetivo de tratar sobre o Grupo de Trabalho constituído no âmbito da Ouvidoria Nacional do MP para promover discussões e estudos sobre a proposta XIX do Anteprojeto de Lei “Anticrime”, o Presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP) e Ouvidor do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Héverton Alves de Aguiar, participou na terça-feira (10/07) de uma reunião, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

Também presentes à reunião, o Vice-Presidente do CNOMP e Ouvidor do Ministério Público do Estado do Amapá, Jayme Henrique Ferreira; a Diretora de Comunicação do CNOMP e Ouvidora do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Rita de Cassia Maia Baptista, e as membras colaboradoras da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, Rose Meire Cyrillo e Andrea Moura Sampaio.

O Grupo de Trabalho constituído no âmbito da Ouvidoria Nacional do MP tem como objetivo promover discussões e estudos sobre a proposta XIX do Anteprojeto de Lei “Anticrime”, que tramita na Câmara Legislativa Federal (PL 882/2019), apensado ao PL 10372/2018, em regime de prioridade, com vistas à elaboração de Nota Técnica que será encaminhada para o Relator do PL, e que servirá de vetor, se necessário, para futuras normatizações do tema no âmbito das Ouvidorias do Ministério Público brasileiro e da Ouvidoria Nacional.


Fonte: Ascom MPRO