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[08/10/2019] Ministério Público participa de Seminário em Ji-Paraná sobre entrega legal para adoção de crianças

O Ministério Público do Estado de Rondônia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Defensoria Pública e Secretaria Municipal de Assistência Social de Ji-Paraná, realizou, no dia 4 de outubro, no auditório Leila Barreiros, o Seminário sobre a entrega legal para adoção, com o objetivo de esclarecer sobre o procedimento a ser adotado nos casos em que as mães querem entregar seus filhos à adoção e, assim, evitar os casos das chamadas "adoções à brasileira", cuja incidência de casos é alta na cidade de Ji-Paraná.

Durante o evento, servidoras do Tribunal de Justiça apresentaram o projeto Entrega Protegida, em andamento em Porto Velho, abordando sobre o procedimento legal da entrega de crianças para adoção e possibilidades de responsabilização dos envolvidos que não seguirem tal procedimento.

A partir do seminário, a rede de assistência social deve criar um fluxo de atendimento e apoio das gestantes, a fim de que elas sejam acompanhadas pela rede e tomem a melhor decisão em relação a seus filhos. A proposta do evento foi levar informações sobre o procedimento de entrega previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual a mãe e família serão devidamente acompanhadas por equipe técnica, a fim de que tenha o apoio necessário durante todo o processo.

No final, a gestante ou parturiente pode tomar a decisão de criar o filho ou, caso opte por fazer a entrega para adoção, que a criança possa ser acolhida por família extensa e, somente na impossibilidade desta opção, é que se dará oportunidade de adoção por família previamente cadastrada no Cadastro Nacional de Adoção.

O evento contou com a participação dos servidores das redes de Assistência Social e da Saúde do município. Durante o Seminário, foram proferidas palestras, abordando temas sobre os órgãos de assistência social do município; aspectos psicológicos da gravidez; parto e pós-parto, que interferem nas decisões da mãe de não querer exercer os cuidados com o filho; e, ainda, aspectos sociais que envolvem o processo.
 


Fonte: Ascom MPRO