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[25/03/2020] MP solicita providências para fornecimento de merenda escolar para famílias em situação de vulnerabilidade durante período de suspensão das aulas

O Ministério Público de Rondônia está solicitando à Secretaria de Estado da Educação do Estado, e também às Secretarias Municipais de Educação, que adotem uma série de providências relacionadas à manutenção do fornecimento de merenda escolar às famílias de estudantes da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade social, durante o período de suspensão das aulas, em razão da pandemia do coronavírus.

Na última terça-feira (24), o Grupo de Atuação Especial da Infância e Juventude e da Defesa da Educação (Gaeinf), juntamente com a 18ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Educação, em que são requisitadas informações sobre a prestação do serviço e orienta condutas a serem tomadas, visando à distribuição para públicos com maior prioridade. A medida vem sendo seguida também pelas Promotorias de Justiça da Infância e Educação no interior do Estado, que estão encaminhando recomendações às Secretarias Municipais de Educação.

Recentemente, o Governo Federal, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) anunciou que dará continuidade ao fornecimento de merenda, mesmo com a interrupção das aulas.

Orientações - No documento encaminhado aos gestores da Educação, o MP solicita que sejam adotadas todas as providências para o fornecimento de alimentos da merenda escolar a estudantes que necessitam desse atendimento, pertencentes a famílias cadastradas no Bolsa Família ou em outros programas sociais.

Pede também que seja feito um levantamento dos alunos, a fim de identificar casos de maior urgência e, ainda, que o fornecimento busque evitar aglomeração de pessoas e grandes deslocamentos pelas famílias atendidas. Para tanto, orienta que seja promovida a interlocução entre os gestores da Educação e Assistência Social, de  modo que tal deslocamento para o recebimento da merenda não gere  ônus aos contemplados .

O Ministério Público solicita que seja dada ampla publicidade ao fornecimento da alimentação e providenciada a recomposição de estoques da merenda para o início das aulas.


Fonte: Departamento de Comunicação Integrada (DCI/MPRO)