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[31/07/2020] Atuação do MP em período de pandemia registra ajuizamento de mais de 60 ações e oferecimento de 2.500 denúncias

A atuação do Ministério Público de Rondônia desde março deste ano, quando foi implementada a modalidade de trabalho não presencial na Instituição em decorrência da pandemia do coronavírus, registrou o ajuizamento de 67 ações civis públicas e de 2.500 denúncias junto ao Poder Judiciário. Os números expressam a continuidade de serviços na defesa e garantia dos interesses da população, nesse momento em que crescem as demandas sociais.
 
Desde a instauração da fase mais aguda da crise do coronavírus, o MPRO restringiu a circulação de pessoas nas instalações de seus prédios em todo o Estado, implementando, por meio da Portaria Conjunta PGJ/CG nº 004/2020, o sistema de trabalho em Home Office. O relatório divulgado nesta sexta-feira (31/07) mostra que, mesmo com distanciamento social, a Instituição segue desempenhando seu papel, nas esferas judicial e extrajudicial, atuando diretamente em questões relacionadas à pandemia, como no atendimento de demandas de outra natureza.
 
Conforme o balanço de atividades, no período de março a julho, a Instituição interpôs 476 recursos judiciais; participou de 2.286 audiências; realizou 69 visitas; celebrou 100 Termos de Acordos de Não Persecução Penal e, ainda, firmou 7 Termos de Ajustamento de Conduta. 
 
O balanço também registrou o desempenho de outras atividades institucionais, tais como, manifestações em inquéritos, 3.674; emissão de pareceres em 1º e 2º graus, 13.656 e 2.174, respectivamente; e, ainda, 1.400 alegações finais. 
 
Ouvidoria 
Os cidadãos podem acessar os serviços do Ministério Público de Rondônia por meio da Ouvidoria da Instituição, pelos telefones 0800.647.3700, (69) 3216-3770 e (69) 99977-0127, email ouvidoria@mpro.mp.br ou formulário eletrônico disponível no site do MPRO na internet (https://www.mpro.mp.br/web/ouvidoria/formulario). 
 
Retorno às atividades presenciais
O Ministério Público já estuda instituir o retorno gradual das atividades laborais na modalidade presencial. Equipes da Instituição estão elaborando um plano detalhando para o regresso dos servidores às instalações físicas da do MP, sendo observados todos os protocolos sanitários previstos pelas normas vigentes.
 

Fonte: Departamento de Comunicação Integrada (DCI/MPRO)