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[18/11/2020] Ouvidoria do Ministério Público participa de Webinário sobre Assédio Sexual

A Ouvidoria do Ministério Público de Rondônia participou na última quarta-feira (17/11) de Webinário sobre Assédio Sexual, promovido pela Ouvidoria-Geral do Estado, por meio do canal institucional do órgão no Youtube.

O evento foi conduzido pela Ouvidora-Geral do Estado, Etelvina da Costa Rocha, e contou com palestras ministradas pelo Ouvidor do MPRO, Procurador de Justiça Júlio César do Amaral Thomé, e do Ouvidor Nacional do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Fernando Ferreira Pereira.

Em sua participação, o Ouvidor do Ministério Público falou sobre ‘O que é o Assédio Sexual e seus exemplos’, destacando que o crime, definido pelo artigo 216 do Código Penal, é configurado pelo ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de uma condição de superioridade hierárquica ou ascendência inerente de emprego, cargo ou função em relação à vítima.

O Procurador de Justiça discorreu sobre as características geralmente presentes na conduta do assédio, apresentando exemplos e situações práticas. “Normalmente, o assediador está em uma posição de poder”, afirmou.

Ouvidorias - Júlio César do Amaral Thomé também falou sobre formas de identificar o assédio sexual, tipos de conduta e a importância da denúncia desses casos à Polícia e, agora mais recentemente, a Ouvidorias dos Ministérios Públicos, órgãos que, conforme pontuou, tem o direito e dever do sigilo.

A esse respeito, o Procurador de Justiça mencionou um acordo de cooperação técnica, firmado entre as Ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados, Ouvidoria Nacional do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) e outros órgãos, visando implementar um esforço conjunto para o recebimento, processamento e encaminhamento desse tipo de denúncia.

“Essas denúncias podem ser feitas às Ouvidorias dos MPs sem que sequer seja identificado o nome da vítima, mas sim o do agressor. Há ainda o Disk 100 e o Disk 180”, afirmou, enumerando outros canais disponíveis à sociedade.


Fonte: Departamento de Comunicação Integrada