O Centro de Atividades Judiciais (CAEJ) é órgão auxiliar da administração superior do Ministério Público do Estado de Rondônia, existente desde a época da primeira lei orgânica da Instituição, embora não tivesse a mesma natureza jurídica dos dias atuais na legislação revogada.
Atualmente, de acordo com a Resolução nº 08/2009-CPJ, incumbe ao CAEJ assessorar o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas atribuições, auxiliando na propositura de ações originárias e preparação de peças como comunicações, representações, prestação de informações, pedidos de produção de prova, requisição de diligências, interposição de recursos, pesquisa de jurisprudência e doutrina, elaboração de pareceres e em outros incidentes e intervenções que exigirem conhecimento jurídico.
Documentos
Estatísticas - CAEJ
Histórico da Legislação CAEX/CAEJ
Resolução nº 08/2009-CPJ
Membro | Portaria | Período |
Ivo Scherer | 064/1986 | 01.05.1986 a 28.02.1987 |
Gilberto Barbosa Batista dos Santos | 133/1987 | 01.03.1987 a 31.07.1988 |
Ivo Scherer | 333/1988 | 01.08.1988 a 13.08.1989 |
José do Espírito Santo Domingues Ribeiro | 385/1989 | 14.08.1989 a 28.04.1991 |
José do Espírito Santo Domingues Ribeiro | 180/1991 | 29.04.1991 a 31.05.1993 |
Ivo Benitez | 316/1993 | 01.06.1993 a 15.05.1995 |
Ivo Benitez | 316/1993 | 01.06.1993 a 15.05.1995 |
Miguel Mônico Neto | 331/1995 | 16.05.1995 a 16.02.1997 |
Charles Tadeu Anderson | 109/1997 | 17.02.1997 a 27.02.1997 |
Cláudio Ribeiro de Mendonça | 180/1997 | 28.02.1997 a 15.05.1997 |
Charles Tadeu Anderson | 550/1997 | 16.05.1997 a 15.05.1999 |
Charles Tadeu Anderson | 529/1999 | 16.05.1999 a 05.02.2006 |
Miguel Mônico Neto | 1103/2001 | 16.08.2001 a 23.03.2003 |
Emília Oiye | 343/2003 | 24.03.2003 a 28.07.2005 |
Alzir Marques Cavalcante Júnior | 1595/2005 | 29.07.2005 a 05.02.2006 |
Alzir Marques Cavalcante Júnior | 337/2006 | 06.02.2006 a 10.04.2007 |
Marcos Valério Tessila de Melo | 504/2007 | 11.04.2007 a 04.05.2008 |
Priscila Matzenbacher Tibes | 406/2008 | 04.05.2008 a 17.05.2009 |
Rosângela Marsaro | 628/2009 | 18.05.2009 a 13.05.2011 |
Emília Oiye | 394/2011 | 16.05.2011 a 15.05.2015 |
Aluildo de Oliveira Leite | 635/2015 | 15.05.2015 a 17.04.2018 |
Rosângela Marsaro Protti | 394/2018 | a partir de 18.04.2018 |