Atendimento e Orientação ao público quanto ao acesso à informação

O acesso à informação pode ser solicitado por meio eletrônico, meio físico e presencial. Por meio eletrônico através do formulário eletrônico disponível no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). Por meio físico ou presencial, o interessado poderá enviar seu pedido pelos correios ou comparecer diretamente à Ouvidoria, na sede do Ministério Público de Rondônia,  Ministério Público de Rondônia - Ouvidoria MP/RO – Rua Jamari, 1555, Olaria - CEP: 76.801-917 - Porto Velho – RO. O SIC atende no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Em outros horários, fica à disposição o envio de fax e o acesso à caixa de mensagem do SIC na página da internet ou e-mail. Se  a informação resposta já estiver disponível, responderemos assim que recebermos o pedido. Caso contrário, ela será entregue no prazo máximo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 se necessário.

As informações não constantes do Portal da  Transparência podem ser classificadas em sigilosas ou não, com possibilidade de recurso para a sua desclassificação, nos termos do art. 15 e ss. da Lei nº 12.527, de 18/11/2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012, de 16/5/2012.

Vale ressaltar que já constam informações sobre o Ministério Público de Rondônia na Página Inicial do Portal da Transparência.

No portal do Serviço de Informações ao Cidadão existe o Guia do Cidadão - e-SIC.