Dúvidas Frequentes

Que tipos de manifestações posso fazer?
Através do nosso atendimento, o cidadão poderá registrar elogios, sugestões, críticas, reclamações ou denúncias em relação à atividade dos Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público. Cada manifestação recebida - pessoalmente, por acesso ao site ou por telefone - é analisada e encaminhada ao setor competente, sendo em seguida o cidadão informado da providência adotada. Em se tratando de manifestações que não tenham relação com as atividades dos Procuradores e Promotores de Justiça, bem como dos servidores do Ministério Público, estas também serão devidamente encaminhadas aos órgãos competentes para apreciação.

Quem pode procurar a Ouvidoria?
Qualquer pessoa do povo pode e deve procurar a Ouvidoria quando "o seu problema" não receber a devida atenção ou empenho dos servidores ou membros do Ministério Público.

O que acontece com a minha manifestação?
Após recebida a sua manifestação será ela submetida à apreciação do Ouvidor, que poderá solicitar informações dos Procuradores, Promotores e servidores mencionados. Havendo notícia de infração disciplinar, o Ouvidor encaminhará a manifestação à Corregedoria-Geral ou ao Procurador-Geral de Justiça.

Em se tratando de sugestão, a manifestação será encaminhada ao órgão competente para apreciação e eventual aprimoramento do serviço.

Como posso acompanhar a minha manifestação?
Se solicitado você receberá informações da sua manifestação através do email fornecido ou pessoalmente junto à Ouvidoria. Entretanto pelos meios disponíveis (carta, email ou fax) lhe informaremos acerca das providências adotadas em relação à sua manifestação.

Denúncia Anônima
Em princípio, a Ouvidoria do Ministério Público não admite notícia anônima, conforme disposição expressa no art. 5º da Constituição Federal de 1988, além de posições expostas  pelo Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ. No entanto, em hipóteses excepcionais, se a denúncia/reclamação, mesmo anônima, apontar elementos de prova (fatos e nomes), que viabilizem a instauração de procedimento investigatório, será recebida e encaminhada ao respectivo órgão de execução que a apreciará. Contudo, não serão prestadas informações acerca de denúncias anônimas.

Ouvidoria e Corregedoria-Geral do Ministério Público
A Ouvidoria não se confunde com a Corregedoria-Geral do Ministério Público, pois não tem poderes correicionais - não pode instaurar processo administrativo disciplinar nem aplicar penalidades. De forma que a Ouvidoria encaminhará as reclamações recebidas para o Membro do Ministério Público com atribuições para sua apreciação, a fim de que adote ele as providências cabíveis à espécie.

Quem é Ouvidor?
Ouvidor é um membro em atividade do Ministério Público, com mais de dez anos na carreira, eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para um mandato de dois anos. A ele compete receber, examinar e encaminhar as reclamações, críticas, comentários, elogios, pedidos de providências e sugestões que tratem dos serviços e atividades desenvolvidas pela instituição.